1º Curso temático presencial
Casa Comum - CLN 205, Bloco B, número 19.
Datas: 20, 21, 27 e 28 de outubro. Segundas e terças.
Horário: 18h50 às 22h
LIMITADO - INSCREVA-SE AQUI

EMENTA DO CURSO

Neste curso abordaremos o advocacy no Sistema de Justiça  como  processo de garantia e  de  defesa de   direitos  que tem por objetivo influir  na   interpretação do Sistema de Justiça acerca de determinado direito, implementação de políticas públicas, revisão de regras processuais existentes, reconstruções discursivas acerca de determinado tema   para garantir que estas atendam às necessidades da população.

Abordaremos o advocacy no  Sistema de Justiça, não somente pela tradicional abordagem do litígio, isto é,  a de ações judiciais,  mas entendendo  o advocacy como  processo consciente  e sistematizado de trabalho,  com  métodos,  procedimentos e objetivos de curto, médio e longo prazo.   O objetivo do curso  é que o estudante compreenda o amplo rol de ferramentas à disposição para a defesa de direitos e os casos paradigmáticos acerca do tema.  Serão abordados  a atuação diante dos tribunais nacionais e organismos internacionais,   e como estas podem ser utilizadas em  conjunto com outros  instrumentos como  pesquisas,  atividades de  comunicação, articulação e mobilização. 

Criação: Allyne Andrade

Cronograma de aulas:

Aula 01 (05/05): Plano de Advocacy 

Professor: Lucas Louback Associado Gestor de Advocacy no Nossas, é ativista pelos direitos humanos com ampla atuação em territórios empobrecidos e vulnerabilizados por conflitos violentos. É graduado em teologia, graduando em ciências-sociais e foi pesquisador auxiliar no centro de estudos brasileiros da San Diego State University.

- Objetivos: Apresentar ferramenta para criação de plano de advocacy e desenvolvimento de ações estratégicas que envolvam participação das partes interessadas, estratégias de litigância e ações para além do litígio.
Aula 2 (03/05): Advocacy e a Relação com a Esfera Judicial

Professora:

- Objetivos:  Apresentar  ferramenta para criação de plano de advocacy e desenvolvimento de  ações estratégicas  que envolvam participação das partes interessadas,  estratégias de litigância e ações para além do litígio.

Aula 3 e Aula 4 (10/05): Litígio Estratégico 

Professora: Amanda Souto Baliza Associada Advogada e palestrante. Graduada em Direito pelo Centro Universitário de Anápolis - UniEvangélica (2012), especialista em Direito da Saúde (2019). Conselheira Seccional pela OAB Goiás (2022-2024) e Presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB Nacional (2023-2025). Conselheira do Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Humano - Idtech (2022-2026). Conselheira Nacional de Direitos LGBTQIA+ do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (2023-2025). Integrante do Comitê Nacional de População em situação de rua do Conselho Nacional de Justiça. Coordenadora da área jurídica da Aliança Nacional LGBTI+ e da Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas. Representante dessas associações na Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBTI+ no Congresso Nacional e no Comitê Jurídico Fórum de Empresas LGBTI+.

Advogada e palestrante. Graduada em Direito pelo Centro Universitário de Anápolis - UniEvangélica (2012), especialista em Direito da Saúde (2019). Conselheira Seccional pela OAB Goiás (2022-2024) e Presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB Nacional (2023-2025). Conselheira do Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Humano - Idtech (2022-2026). Conselheira Nacional de Direitos LGBTQIA+ do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (2023-2025). Integrante do Comitê Nacional de População em situação de rua do Conselho Nacional de Justiça. Coordenadora da área jurídica da Aliança Nacional LGBTI+ e da Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas. Representante dessas associações na Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBTI+ no Congresso Nacional e no Comitê Jurídico Fórum de Empresas LGBTI+.

- Objetivos : Abordar o  conceito de litígio estratégico  e sua utilização por organizações não governamentais e movimentos sociais para  defesa do estado Democrático de Direito, promoção dos direitos humanos e busca de  reparações a  sistemáticas violações de direitos humanos. 

Aula 5 e Aula 6 (12/05): O advocacy no  Supremo Tribunal Federal : agenda pública e  estratégias de participação e Estudo de caso

Pofessor: Gabriel Sampaio. Advogado. Coordenador de Litígio Estratégico e do Programa de Enfrentamento à Violência Institucional da Conectas Direitos Humanos. Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP (2013). Membro do Conselho Administrativo do Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo (LAUT). Membro consultor da Comissão Especial de Política Criminal e Penitenciária da OAB/SP. Conselheiro do Conselho Consultivo da Ouvidoria de Polícias do Estado de São Paulo. Lecionou na pós graduação lato sensu do UniCEUB (2017-2019). Foi Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (2014-2016). Ministro de Justica Interino (nov/2015). Conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (2016-2017). Conselheiro do Conselho Nacional de Direitos Humanos (2014-2016). Diretor Nacional do Projeto Pensando o Direito (2014-2016). Foi Assessor Jurídico no Senado Federal (2016 - 2019).

Objetivos: Apresentar os instrumentos de participação e litigância junto ao Supremo Tribunal Federal , bem como a importância de  mapear ações de interesse das OSCs em andamento no STF de modo a incentivar e facilitar a incidência de atores do campo junto ao órgão.

Aula 7 (17/05): Organismos Internacionais

Professora:

- Objetivos : Introdução aos sistemas internacionais de direitos humanos (ONU e OEA) e possibilidades de litigância junto a estes órgãos.  Apresentação sobre a ncorporação dos direitos humanos ao ordenamento jurídico brasileiro, o trabalho da política externa e sua participação nos sistemas internacionais.

- Bibliografia: 

https://sur.conectas.org/wp-content/uploads/2017/11/sur19-port-camila-lissa-asano.pdf https://previous.ohchr.org/EN/AboutUs/CivilSociety/Pages/Handbook.aspx

Aula 8 (19/05): Comunicação , Mobilização  e Articulação como apoio ao Advocacy na Esfera Judicial 

Professor:

- Objetivos :  Apresentação de   estratégias de mobilização e articulação de parceiros estatais e  de organizações da  sociedade civil, instituições e especialistas em construções de campanhas de comunicação.