1º Curso temático presencial
Casa Comum - CLN 205, Bloco B, número 19.
Datas: 20, 21, 27 e 28 de outubro. Segundas e terças.
Horário: 18h50 às 22h
LIMITADO - INSCREVA-SE AQUI
EMENTA DO CURSO
Neste curso abordaremos o advocacy no Sistema de Justiça como processo de garantia e de defesa de direitos que tem por objetivo influir na interpretação do Sistema de Justiça acerca de determinado direito, implementação de políticas públicas, revisão de regras processuais existentes, reconstruções discursivas acerca de determinado tema para garantir que estas atendam às necessidades da população.
Abordaremos o advocacy no Sistema de Justiça, não somente pela tradicional abordagem do litígio, isto é, a de ações judiciais, mas entendendo o advocacy como processo consciente e sistematizado de trabalho, com métodos, procedimentos e objetivos de curto, médio e longo prazo. O objetivo do curso é que o estudante compreenda o amplo rol de ferramentas à disposição para a defesa de direitos e os casos paradigmáticos acerca do tema. Serão abordados a atuação diante dos tribunais nacionais e organismos internacionais, e como estas podem ser utilizadas em conjunto com outros instrumentos como pesquisas, atividades de comunicação, articulação e mobilização.
Criação: Allyne Andrade
Cronograma de aulas:
Aula 01 (05/05): Plano de Advocacy
Professor: Lucas Louback Associado Gestor de Advocacy no Nossas, é ativista pelos direitos humanos com ampla atuação em territórios empobrecidos e vulnerabilizados por conflitos violentos. É graduado em teologia, graduando em ciências-sociais e foi pesquisador auxiliar no centro de estudos brasileiros da San Diego State University.
- Objetivos: Apresentar ferramenta para criação de plano de advocacy e desenvolvimento de ações estratégicas que envolvam participação das partes interessadas, estratégias de litigância e ações para além do litígio.
Aula 2 (03/05): Advocacy e a Relação com a Esfera Judicial
Professora:
- Objetivos: Apresentar ferramenta para criação de plano de advocacy e desenvolvimento de ações estratégicas que envolvam participação das partes interessadas, estratégias de litigância e ações para além do litígio.
Aula 3 e Aula 4 (10/05): Litígio Estratégico
Professora: Amanda Souto Baliza Associada Advogada e palestrante. Graduada em Direito pelo Centro Universitário de Anápolis - UniEvangélica (2012), especialista em Direito da Saúde (2019). Conselheira Seccional pela OAB Goiás (2022-2024) e Presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB Nacional (2023-2025). Conselheira do Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Humano - Idtech (2022-2026). Conselheira Nacional de Direitos LGBTQIA+ do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (2023-2025). Integrante do Comitê Nacional de População em situação de rua do Conselho Nacional de Justiça. Coordenadora da área jurídica da Aliança Nacional LGBTI+ e da Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas. Representante dessas associações na Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBTI+ no Congresso Nacional e no Comitê Jurídico Fórum de Empresas LGBTI+.
Advogada e palestrante. Graduada em Direito pelo Centro Universitário de Anápolis - UniEvangélica (2012), especialista em Direito da Saúde (2019). Conselheira Seccional pela OAB Goiás (2022-2024) e Presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB Nacional (2023-2025). Conselheira do Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Humano - Idtech (2022-2026). Conselheira Nacional de Direitos LGBTQIA+ do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (2023-2025). Integrante do Comitê Nacional de População em situação de rua do Conselho Nacional de Justiça. Coordenadora da área jurídica da Aliança Nacional LGBTI+ e da Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas. Representante dessas associações na Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBTI+ no Congresso Nacional e no Comitê Jurídico Fórum de Empresas LGBTI+.
- Objetivos : Abordar o conceito de litígio estratégico e sua utilização por organizações não governamentais e movimentos sociais para defesa do estado Democrático de Direito, promoção dos direitos humanos e busca de reparações a sistemáticas violações de direitos humanos.
Aula 5 e Aula 6 (12/05): O advocacy no Supremo Tribunal Federal : agenda pública e estratégias de participação e Estudo de caso
Pofessor: Gabriel Sampaio. Advogado. Coordenador de Litígio Estratégico e do Programa de Enfrentamento à Violência Institucional da Conectas Direitos Humanos. Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP (2013). Membro do Conselho Administrativo do Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo (LAUT). Membro consultor da Comissão Especial de Política Criminal e Penitenciária da OAB/SP. Conselheiro do Conselho Consultivo da Ouvidoria de Polícias do Estado de São Paulo. Lecionou na pós graduação lato sensu do UniCEUB (2017-2019). Foi Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (2014-2016). Ministro de Justica Interino (nov/2015). Conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (2016-2017). Conselheiro do Conselho Nacional de Direitos Humanos (2014-2016). Diretor Nacional do Projeto Pensando o Direito (2014-2016). Foi Assessor Jurídico no Senado Federal (2016 - 2019).
Objetivos: Apresentar os instrumentos de participação e litigância junto ao Supremo Tribunal Federal , bem como a importância de mapear ações de interesse das OSCs em andamento no STF de modo a incentivar e facilitar a incidência de atores do campo junto ao órgão.
Aula 7 (17/05): Organismos Internacionais
Professora:
- Objetivos : Introdução aos sistemas internacionais de direitos humanos (ONU e OEA) e possibilidades de litigância junto a estes órgãos. Apresentação sobre a ncorporação dos direitos humanos ao ordenamento jurídico brasileiro, o trabalho da política externa e sua participação nos sistemas internacionais.
- Bibliografia:
https://sur.conectas.org/wp-content/uploads/2017/11/sur19-port-camila-lissa-asano.pdf https://previous.ohchr.org/EN/AboutUs/CivilSociety/Pages/Handbook.aspx
Aula 8 (19/05): Comunicação , Mobilização e Articulação como apoio ao Advocacy na Esfera Judicial
Professor:
- Objetivos : Apresentação de estratégias de mobilização e articulação de parceiros estatais e de organizações da sociedade civil, instituições e especialistas em construções de campanhas de comunicação.