EMENTA DO CURSO
Nesse curso de curta duração você terá acesso a um conteúdo completo sobre as atribuições do Congresso Nacional - para além da produção legislativa, sua função representativa e fiscalizadora. Aprenderá sobre as competências do parlamento brasileiro, o funcionamento das casas legislativas, as instâncias de apresentação, tramitação e criação de novas leis, além de janelas de oportunidade/atuação no poder legislativo. Com professores que atuam/atuaram na área e exemplos práticos.
Coordenação: Andresa Porto
Período: 03/06/2025 - 28/06/2025 - 8 aulas - totalizando 10h e 40 minutos de aula
Dias: Segundas e sextas
Horário: 8h30 às 10h
Cronograma de aulas:
02/06 - Estrutura e competências do legislativo:
Professor: Vitor Oliveira. Bacharel em Relações Internacionais e mestre em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP), com pesquisas sobre o presidencialismo da coalizão e o processo legislativo. É sócio-diretor da Pulso Público, foi co-editor do portal InfoMoney e autor de diversos artigos dedicados ao acompanhamento e análise da conjuntura política nacional. Escreve mensalmente sobre o Poder Legislativo para o portal do Estadão, onde também co-apresenta o podcast Legis-Ativo. Professor da disciplina "Estado e Governo" no curso Advocacy e Políticas Públicas: teoria e prática, da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Relembrando: Organização do estado brasileiro e sistema político brasileiro
Ambiente institucional legislativo
Competências: legislar, fiscalizar, avaliar políticas públicas
Composição: parlamentares, mesa, plenário, comissões, lideranças
Bibliografia:
Papel e estrutura da Câmara: https://www.camara.leg.br/papel-e-estrutura/
06/06 - Noções básicas de processo legislativo 1:
Professora: Andresa Porto. Bacharel em Ciências Sociais, com habilitação em Ciência Política e ênfase em políticas públicas, pelo Centro Universitário do Distrito Federal (UDF) e especialista em Gestão de Projetos pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ) – Universidade de São Paulo (USP). Atua desde 2011 com assessoria legislativa e relações institucionais junto aos Poderes Executivo e Legislativo, com especial foco na atuação de organizações da sociedade civil. Foi assessora de advocacy da Rede Justiça Criminal por mais de sete anos e por oito ofereceu consultoria de relações governamentais para o Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI). Esteve por quatro anos como sócia e diretora de operações da Pulso Público. Atualmente, é chefe de gabinete do Gabinete Compartilhado, no Congresso Nacional.
Regimes de tramitação
Formas de apreciação (terminativo e conclusivo)
Tipos de proposição e instrumentos PL, PLP, PEC, MPV, emenda, indicação, requerimento, recurso, vista…)
Tipos de reuniões (sessão: plenário CD, SF e CN, reunião: comissões - destacar para que serve, frequência, quórum…)
Bibliografia:
FAQ Senado: https://www12.senado.leg.br/perguntas-frequentes/canais-de-atendimento/atividade-legislativa
Como são feitas as leis: https://www12.senado.leg.br/jovemsenador/home/paginas/como-sao-feitas-as-leis
Como se fazem as leis: https://www2.camara.leg.br/a-camara/estruturaadm/mesa/segundavice/interacao-legislativa/publicacoes/como-se-fazem-as-leis.pdf
Biblioteca digital da Câmara dos Deputados: https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/19519
RICD: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/legislacao/regimento-interno-da-camara-dos-deputados
Curso de regimento interno da Câmara dos Deputados: https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/19519
RISF: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/legislacao/regimento-interno
09/06 - Noções básicas de processo legislativo 2:
Professora: Andresa Porto. Bacharel em Ciências Sociais, com habilitação em Ciência Política e ênfase em políticas públicas, pelo Centro Universitário do Distrito Federal (UDF) e especialista em Gestão de Projetos pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ) – Universidade de São Paulo (USP). Atua desde 2011 com assessoria legislativa e relações institucionais junto aos Poderes Executivo e Legislativo, com especial foco na atuação de organizações da sociedade civil. Foi assessora de advocacy da Rede Justiça Criminal por mais de sete anos e por oito ofereceu consultoria de relações governamentais para o Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI). Esteve por quatro anos como sócia e diretora de operações da Pulso Público. Atualmente, é chefe de gabinete do Gabinete Compartilhado, no Congresso Nacional.
Tramitação de proposições (PL, PLP, PEC e MPV)
Sanção presidencial e análise de veto
13/06 - Comissões:
Professora: Carla Guareschi, Mestre em Direito pela Universidade de Lisboa e Mestre em Ciência Política pela Universidade de Brasília. Doutoranda em Ciência Política no Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (Ipol/UnB). Atuou como assessora legislativa na Câmara dos Deputados entre 2015 e 2023, tendo exercido a função de coordenadora da equipe técnica e legislativa nos últimos 4 anos. Acompanhou e coordenou a atuação parlamentar em Comissões Permanentes e Temporárias na Câmara dos Deputados, incluindo Comissões Mistas e Comissões Parlamentares de Inquérito. Foi Consultora e Analista de Políticas Públicas em projetos relacionados com a agenda de segurança pública, segurança climática e segurança digital no Instituto Igarapé. Atualmente é Chefe de Gabinete da Ministra dos Povos Indígenas.
Regras de composição (proporcionalidade)
Regras de rodízio de presidência
Poder decisório (conclusivo e terminativo)
Oportunidades de incidência
Proximidade com os parlamentares
Relatorias
Audiências públicas
Emendas
Subcomissões
Requerimentos de informação
Bibliografia:
Comissões Parlamentares e a Função Deliberativa, Ana Paula Fuliaro: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=548b57cc0fd23358
O papel das comissões: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/o-papel-das-comissoes
Comissões: https://www2.camara.leg.br/comunicacao/assessoria-de-imprensa/guia-para-jornalistas/comissoes
16/06 - Plenário e kit obstrução:
Professora: Andresa Porto. Bacharel em Ciências Sociais, com habilitação em Ciência Política e ênfase em políticas públicas, pelo Centro Universitário do Distrito Federal (UDF) e especialista em Gestão de Projetos pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ) – Universidade de São Paulo (USP). Atua desde 2011 com assessoria legislativa e relações institucionais junto aos Poderes Executivo e Legislativo, com especial foco na atuação de organizações da sociedade civil. Foi assessora de advocacy da Rede Justiça Criminal por mais de sete anos e por oito ofereceu consultoria de relações governamentais para o Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI). Esteve por quatro anos como sócia e diretora de operações da Pulso Público. Atualmente, é chefe de gabinete do Gabinete Compartilhado, no Congresso Nacional.
Sessões plenárias: frequência, prazos e regras
Ferramentas para atuação em proposições em análise no plenário
18/06 - Noções básicas de processo legislativo orçamentário:
Professor: Victor Ditts. Cientista Político pela Universidade de Brasília, com especialização em Orçamento Público. Retém 08 anos de experiência atuando dentro do Congresso Nacional, como Assessor Parlamentar com ênfase em Orçamento. Foi Chefe de Gabinete e já captou algumas centenas de milhões de reais do Orçamento Geral da União para entes da administração direta e indireta como tambem para o terceiro setor, focado na execução e implementação de políticas públicas. Atualmente está como Assessor de Orçamento do Senador e Coordenador da Bancada de Sergipe no Congresso Nacional, Alessandro Vieira. Também atua como consultor, ministra palestras, cursos e treinamentos.
Importância do orçamento
Orçamento geral da união
Viés da fiscalização
Calendário e tramitação
Janelas de oportunidade
Bibliografia:
LOA 2024: https://legis.senado.leg.br/norma/38179379
LDO 2024: https://legis.senado.leg.br/norma/38065853
MTO 2024: https://www1.siop.planejamento.gov.br/mto/lib/exe/fetch.php/mto2024:mto2024.pdf
Manual de Emendas PLOA 2024: https://www.camara.leg.br/internet/comissao/index/mista/orca/orcamento/or2024/emendas/Manual_Emendas.pdf
MROSC: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13019.htm
Portaria 33: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/legislacao/portarias/portaria-conjunta-mgi-mf-cgu-no-33-de-30-de-agosto-de-2023
23/06 - Fiscalização enquanto prerrogativa do legislativo:
Professor: Laura Guedes. Advogada com graduação em Direito pela Universidade Católica de Brasília. Especialista em Direito Penal pela Faculdade Damásio e Assessoria Política, Governo e Políticas Públicas pela Universidade de Brasília. Experiência em elaboração normativa e formulação de políticas públicas pelos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, Direitos Humanos e da Saúde. Desde 2021, atua como Coordenadora de Fiscalização e Políticas Públicas do Gabinete Compartilhado no Congresso Nacional.
Prerrogativa do legislativo
Papel e instrumentos
Bibliografia:
Atribuições: https://www12.senado.leg.br/institucional/documentos/sobre-o-senado/atividade/atribuicoes
Papel fiscalizador do Legislativo: https://www.camara.leg.br/radio/programas/397756-o-papel-fiscalizador-do-legislativo-saiba-como-acontece/
O papel fiscalizador do legislativo: https://evc.camara.leg.br/material/serie-o-papel-fiscalizador-do-legislativo/#:~:text=Al%C3%A9m%20de%20fazer%20leis%2C%20o,%C3%A9%20feita%20com%20diferentes%20instrumentos.
https://www.camara.leg.br/radio/programas/397756-o-papel-fiscalizador-do-legislativo-saiba-como-acontece/#:~:text=%E2%80%9CO%20papel%20do%20legislativo%20que,forma%20mais%20vigorosa%20de%20fiscaliza%C3%A7%C3%A3o.
Fiscalização do Executivo: https://www2.camara.leg.br/comunicacao/assessoria-de-imprensa/guia-para-jornalistas/fiscalizacao-do-executivo
Fiscalização parlamentar pelo Congresso Nacional de 1988 a 2018: https://www.agendapolitica.ufscar.br/index.php/agendapolitica/article/view/471
27/08 - Colocando em prática - possibilidades de incidência:
Professora: Raiane Paulo. Presente no mercado de Relações Governamentais há 13 anos. Atualmente, Coordenadora Legislativa do Dep. Distrital Max Maciel, no gabinete #AbaReta; e diretora do Coletivo Pretas e Pretos em Relgov. Cientista Política, especialista em Análise e Marketing Político e MBA em Gestão Empresarial pela FGV. Esteve em consultorias, instituições paraestatais, poder executivo e legislativo federal; fatores responsáveis por sua capacidade de construção e manutenção de relacionamentos. Operando nos setores de mobilidade e micro mobilidade, plataformas digitais, Market Place, indústrias de análise de dados, infraestrutura, logística, mineração, saúde e tabaco. Expertise construída em processos de base de monitoramento executivo e legislativo, federal e de entes subnacionais; liderança de equipes; construção e mapeamento de processos internos; advocacy e mobilização para defesa de interesses e construção de políticas públicas.
Aplicativo e site
Redação legislativa
Advocacy x relgov
Saiba mais - cursos gratuitos:
https://saberes.senado.leg.br/enrol/index.php?id=2626
https://saberes.senado.leg.br/enrol/index.php?id=2632
https://saberes.senado.leg.br/enrol/index.php?id=2634
https://educacaoadistancia.camara.leg.br/site/cursos/papel-do-legislativo/
https://educacaoadistancia.camara.leg.br/site/cursos/tecnica-legislativa-nocoes-basicas/
https://educacaoadistancia.camara.leg.br/site/cursos/accountability-politica/
https://educacaoadistancia.camara.leg.br/clique_regimento/