EMENTA DO CURSO
Nesse curso de curta duração você terá acesso a um conteúdo completo sobre as atribuições do Congresso Nacional - para além da produção legislativa, sua função representativa e fiscalizadora. Aprenderá sobre as competências do parlamento brasileiro, o funcionamento das casas legislativas, as instâncias de apresentação, tramitação e criação de novas leis, além de janelas de oportunidade/atuação no poder legislativo. Com professores que atuam/atuaram na área e exemplos práticos.
Coordenação: Andresa Porto
Período: 03/06/2024 - 28/06/2024 - 8 aulas - totalizando 10h e 40 minutos de aula
Dias: Segundas e sextas
Horário: 8h30 às 10h
Inscreva-de aqui
Cronograma de aulas:
Aula 1 (03/06): Estrutura e competências do legislativo: Vitor Oliveira
Professor: Vitor Oliveira. Associado Bacharel em Relações Internacionais e mestre em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP), com pesquisas sobre o presidencialismo da coalizão e o processo legislativo. É sócio-diretor da Pulso Público, foi co-editor do portal InfoMoney e autor de diversos artigos dedicados ao acompanhamento e análise da conjuntura política nacional. Escreve mensalmente sobre o Poder Legislativo para o portal do Estadão, onde também co-apresenta o podcast Legis-Ativo. Professor da disciplina "Estado e Governo" no curso Advocacy e Políticas Públicas: teoria e prática, da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
- Objetivos: Relembrando: Organização do estado brasileiro e sistema político brasileiro
- Ambiente institucional legislativo
- Competências: legislar, fiscalizar, avaliar políticas públicas. Composição: parlamentares, mesa, plenário, comissões, lideranças
Bibliografia:
Papel e estrutura da Câmara: https://www.camara.leg.br/papel-e-estrutura/
Aula 02 (06/06): Noções básicas de processo legislativo 1: Andresa Porto
Professora: Andresa Porto. Bacharel em Ciências Sociais, com habilitação em Ciência Política e ênfase em políticas públicas, pelo Centro Universitário do Distrito Federal (UDF) e especialista em Gestão de Projetos pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ) – Universidade de São Paulo (USP). Atua desde 2011 com assessoria legislativa e relações institucionais junto aos Poderes Executivo e Legislativo, com especial foco na atuação de organizações da sociedade civil. Foi assessora de advocacy da Rede Justiça Criminal por mais de sete anos e por oito ofereceu consultoria de relações governamentais para o Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI). Esteve por quatro anos como sócia e diretora de operações da Pulso Público. Atualmente, é chefe de gabinete do Gabinete Compartilhado, no Congresso Nacional.
Objetivos: Regimes de tramitação
- Formas de apreciação (terminativo e conclusivo) - apenas citar, conteúdo estará em comissões
- Tipos de proposição e instrumentos PL, PLP, PEC, MPV, emenda, indicação, requerimento, recurso, vista…) Tipos de reuniões (sessão: plenário CD, SF e CN, reunião: comissões - destacar para que serve, frequência, quórum…)
Bibliografia:
Como são feitas as leis: https://www12.senado.leg.br/jovemsenador/home/paginas/como-sao-feitas-as-leis
Biblioteca digital da Câmara dos Deputados: https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/19519
Curso de regimento interno da Câmara dos Deputados: https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/19519
Aula 3 (10/06): Noções básicas de processo legislativo 2: Renata Cezar
Professora: Renata Cezar, Advogada atuante nas áreas dos direitos sociais à saúde, educação e moradia, também é pós graduada em Direito Civil, Negocial e Imobiliário e em Gestão empresarial pela FGV. Foi condecorada com a medalha “Il Merito Giuridico dei Visitatori - Autori Internazionali” na Università degli Studi di Bari, em outubro/2015, e em janeiro/2016 com a Comenda Infante do Henrique, pela Universidade do Porto- Portugal. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional à saúde. Foi Coordenadora Jurídica do @juriNINJA e atualmente é coordenadora do jurídico e chefe de gabinete da Deputada Estadual Monica Seixas do Movimento Pretas.
- Objetivos : Tramitação PL, PLP, PEC, MPV Sanção presidencial e análise de veto
Aula 4 (14/06): Plenário e kit obstrução: Gabriel Sampaio
Pofessor: Gabriel Sampaio Associado Advogado. Coordenador do Programa de Enfrentamento à Violência Institucional e de Litígio Estratégico da Conectas Direitos Humanos. Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP (2013). Membro do Conselho Consultivo da Ouvidoria das Polícias de São Paulo. Membro do GT de Justiça e Segurança Pública do Governo de Transição. Membro do Conselho Administrativo do Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo (LAUT). Lecionou na pós graduação lato sensu do UniCEUB (2017-2019). Foi Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (2014-2016). Ministro da Justica Interino (nov/2015). Conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (2016-2017). Conselheiro do Conselho Nacional de Direitos Humanos (2014-2016). Diretor Nacional do Projeto Pensando o Direito (2014-2016). Foi Assessor Jurídico no Senado Federal (2016 - 2019).
- Objetivos: Tramitação PL, PLP, PEC, MPV. Sanção presidencial e análise de veto
Aula 5 (17/06): Comissões: Carla Guareschi
Professora: Carla Guareschi, Mestre em Direito pela Universidade de Lisboa e Mestre em Ciência Política pela Universidade de Brasília. Doutoranda em Ciência Política no Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (Ipol/UnB). Atuou como assessora legislativa na Câmara dos Deputados entre 2015 e 2023, tendo exercido a função de coordenadora da equipe técnica e legislativa nos últimos 4 anos. Acompanhou e coordenou a atuação parlamentar em Comissões Permanentes e Temporárias na Câmara dos Deputados, incluindo Comissões Mistas e Comissões Parlamentares de Inquérito. Atualmente é Consultora e Analista de Políticas Públicas em projetos relacionados com a agenda de segurança pública, segurança climática e segurança digital no Instituto Igarapé.
- - Objetivos :Regras de rodízio de presidência
- Regras de composição (proporcionalidade)
- Poder decisório (conclusivo e terminativo)
- Oportunidades de incidência
- Proximidade com os parlamentares
- Relatorias
- Audiências públicas
- Emendas
- Subcomissões
- Requerimentos de informação
- Bibliografia:
Comissões Parlamentares e a Função Deliberativa, Ana Paula Fuliaro: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=548b57cc0fd23358
O papel das comissões: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/o-papel-das-comissoes Comissões: https://www2.camara.leg.br/comunicacao/assessoria-de-imprensa/guia-para-jornalistas/comissoes
Aula 6 (21/06): Noções básicas de processo legislativo orçamentário: Victor Ditts
Professor: Victor Ditts. Cientista Político pela Universidade de Brasília, com especialização em Orçamento Público. Retém 08 anos de experiência atuando dentro do Congresso Nacional, como Assessor Parlamentar com ênfase em Orçamento. Foi Chefe de Gabinete e já captou algumas centenas de milhões de reais do Orçamento Geral da União para entes da administração direta e indireta como tambem para o terceiro setor, focado na execução e implementação de políticas públicas. Atualmente está como Assessor de Orçamento do Senador e Coordenador da Bancada de Sergipe no Congresso Nacional, Alessandro Vieira. Também atua como consultor, ministra palestras, cursos e treinamentos.
- - Objetivos : Importância do orçamento
- Orçamento geral da união
- Viés da fiscalização
Calendário e tramitação. Janelas de oportunidade: terceiro setor para captação Bibliografia:
LOA 2024: https://legis.senado.leg.br/norma/38179379
LDO 2024: https://legis.senado.leg.br/norma/38065853
MTO 2024: https://www1.siop.planejamento.gov.br/mto/lib/exe/fetch.php/mto2024:mto2024.pdf
Manual de Emendas PLOA 2024:
https://www.camara.leg.br/internet/comissao/index/mista/orca/orcamento/or2024/emendas/Manual_Emendas.pdf
MROSC: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13019.htm
Aula 7 (24/06): Fiscalização enquanto prerrogativa do legislativo: Laura Guedes
Professor: Laura Guedes. Advogada com graduação em Direito pela Universidade Católica de Brasília. Especialista em Direito Penal pela Faculdade Damásio e Assessoria Política, Governo e Políticas Públicas pela Universidade de Brasília. Experiência em elaboração normativa e formulação de políticas públicas pelos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, Direitos Humanos e da Saúde. Desde 2021, atua como Coordenadora de Fiscalização e Políticas Públicas do Gabinete Compartilhado no Congresso Nacional.
- Objetivos: Bibliografia:
Papel fiscalizador do Legislativo: https://www.camara.leg.br/radio/programas/397756-o-papel-fiscalizador-do-legislativo-saiba-como-acontece/
O papel fiscalizador do legislativo: https://evc.camara.leg.br/material/serie-o-papel-fiscalizador-do-legislativo/#:~:text=Al%C3%A9m%20de%20fazer%20leis%2C%20o,%C3%A9%20feita%20com%20diferentes%20instrumentos.
https://www.camara.leg.br/radio/programas/397756-o-papel-fiscalizador-do-legislativo-saiba-como-acontece/#:~:text=%E2%80%9CO%20papel%20do%20legislativo%20que,forma%20mais%20vigorosa%20de%20fiscaliza%C3%A7%C3%A3o.
Fiscalização do Executivo: https://www2.camara.leg.br/comunicacao/assessoria-de-imprensa/guia-para-jornalistas/fiscalizacao-do-executivo
Fiscalização parlamentar pelo Congresso Nacional de 1988 a 2018: https://www.agendapolitica.ufscar.br/index.php/agendapolitica/article/view/471
Aula 08: (28/05): Colocando em prática - possibilidades de incidência: Raiane Paulo
Professora: Raiane Paulo. Presente no mercado de Relações Governamentais há 13 anos. Atualmente, Coordenadora Legislativa do Dep. Distrital Max Maciel, no gabinete #AbaReta; e diretora do Coletivo Pretas e Pretos em Relgov. Cientista Política, especialista em Análise e Marketing Político e MBA em Gestão Empresarial pela FGV.
Esteve em consultorias, instituições paraestatais, poder executivo e legislativo federal; fatores responsáveis por sua capacidade de construção e manutenção de relacionamentos. Operando nos setores de mobilidade e micro mobilidade, plataformas digitais, Market Place, indústrias de análise de dados, infraestrutura, logística, mineração, saúde e tabaco.
Expertise construída em processos de base de monitoramento executivo e legislativo, federal e de entes subnacionais; liderança de equipes; construção e mapeamento de processos internos; advocacy e mobilização para defesa de interesses e construção de políticas públicas.
Saiba mais - cursos gratuitos: