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EMENTA DO CURSO
Neste curso abordaremos o advocacy no Sistema de Justiça como processo de garantia e de defesa de direitos que tem por objetivo influir na interpretação do Sistema de Justiça acerca de determinado direito, implementação de políticas públicas, revisão de regras processuais existentes, reconstruções discursivas acerca de determinado tema para garantir que estas atendam às necessidades da população.
Abordaremos o advocacy no Sistema de Justiça, não somente pela tradicional abordagem do litígio, isto é, a de ações judiciais, mas entendendo o advocacy como processo consciente e sistematizado de trabalho, com métodos, procedimentos e objetivos de curto, médio e longo prazo. O objetivo do curso é que o estudante compreenda o amplo rol de ferramentas à disposição para a defesa de direitos e os casos paradigmáticos acerca do tema. Serão abordados a atuação diante dos tribunais nacionais e organismos internacionais, e como estas podem ser utilizadas em conjunto com outros instrumentos como pesquisas, atividades de comunicação, articulação e mobilização.
Coordenação: Allyne Andrade
Cronograma de aulas:
Aula 1 (03/05): Advocacy e a Relação com a Esfera Judicial
Professor: Pedro Hartung, associado do Advocacy Hub, Advogado do Instituto Alana, especialista em advocacy, relações governamentais e internacionais. Pesquisador do Child Advocacy Program da Harvard Law School e doutorado sanduíche pela mesma instituição. Doutorando em Direito do Estado pela USP. Zertifikat pela Ludwig Maximilians (LMU) de Munique. Foi conselheiro do CONANDA e coordenador da Clínica de Direitos Humanos da USP-Direito. Integrante da RAPS - Rede de Ação Política pela Sustentabilidade e da Bancada Ativista. Líder Executivo para Primeira Infância NCPI/Harvard. Integrante da equipe do Legal Policy Office do OHCHR na ONU Genebra.
Aula 02 (05/05): Plano de Advocacy
Professora: Sheila Carvalho, associada do Advocacy Hub, Advogada internacional de direitos humanos. Sócia do Carvalho Siqueira Advogadas e Advogados, escritório especializado em consultoria, litigância estratégica e apoio jurídico à organizações, movimentos sociais, artistas e ativistas. Coordenadora do Núcleo de Violência Institucional da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP. "Fellow” do Programa de Afrodescendentes do Alto Comissiariado de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU). Militante da Uneafro Brasil e íntegra a executiva da coalizão negra por direitos. Conselheira da associação brasileira de juristas pela democracia
- Objetivos: Apresentar ferramenta para criação de plano de advocacy e desenvolvimento de ações estratégicas que envolvam participação das partes interessadas, estratégias de litigância e ações para além do litígio.
Aula 3 (10/05): Litígio Estratégico
Professora: Nathalie Fragoso, Advogada em Davi Tangerino e Salo de Carvalho Advogados em São Paulo, Doutora em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e graduada em Direito pela mesma instituição. Possui o Zertifikat in den Grundzügen des deutschen Rechts e o LLM (Master of Laws) na Ludwig-Maximilians-Universität München. É pesquisadora e autora de artigos sobre privacidade, proteção de dados e processo penal. Atuou em casos paradigmáticos de direitos humanos, no Brasil e em instâncias internacionais. Antes de integrar o DTSC, foi coordenadora da área de Privacidade e Vigilância do InternetLab (2019-2021).
- Objetivos : Abordar o conceito de litígio estratégico e sua utilização por organizações não governamentais e movimentos sociais para defesa do estado Democrático de Direito, promoção dos direitos humanos e busca de reparações a sistemáticas violações de direitos humanos.
Aula 4 (12/05): O advocacy no Supremo Tribunal Federal : agenda pública e estratégias de participação
Pofessor: Gabriel Sampaio. Advogado. Coordenador de Litígio Estratégico e do Programa de Enfrentamento à Violência Institucional da Conectas Direitos Humanos. Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP (2013). Membro do Conselho Administrativo do Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo (LAUT). Membro consultor da Comissão Especial de Política Criminal e Penitenciária da OAB/SP. Conselheiro do Conselho Consultivo da Ouvidoria de Polícias do Estado de São Paulo. Lecionou na pós graduação lato sensu do UniCEUB (2017-2019). Foi Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (2014-2016). Ministro de Justica Interino (nov/2015). Conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (2016-2017). Conselheiro do Conselho Nacional de Direitos Humanos (2014-2016). Diretor Nacional do Projeto Pensando o Direito (2014-2016). Foi Assessor Jurídico no Senado Federal (2016 - 2019).
Objetivos: Apresentar os instrumentos de participação e litigância junto ao Supremo Tribunal Federal , bem como a importância de mapear ações de interesse das OSCs em andamento no STF de modo a incentivar e facilitar a incidência de atores do campo junto ao órgão.
Aula 5 (17/05): Organismos Internacionais
Professora: Camila Asano, associada do Advocacy Hub, é formada em Relações Internacionais pela Universidade de São Paulo e possui mestrado em Ciência Política pela mesma instituição. É diretora de Programas da Conectas Direitos Humanos e também coordena o trabalho de advocacy nacional e internacional da instituição. Camila foi conselheira do Conselho Nacional de Direitos Humanos de 2017 a 2020 e foi membro do Conselho Municipal de Políticas para Migrantes da cidade de São Paulo. E Arquias Cruz, é assessor de advocacy na Conectas Direitos Humanos. É Bacharel em Ciências e Humanidades e Bacharel em Relações Internacionais pela Universidade Federal do ABC
- Objetivos : Introdução aos sistemas internacionais de direitos humanos (ONU e OEA) e possibilidades de litigância junto a estes órgãos. Apresentação sobre a ncorporação dos direitos humanos ao ordenamento jurídico brasileiro, o trabalho da política externa e sua participação nos sistemas internacionais.
- Bibliografia:
https://sur.conectas.org/wp-content/uploads/2017/11/sur19-port-camila-lissa-asano.pdf https://previous.ohchr.org/EN/AboutUs/CivilSociety/Pages/Handbook.aspx
Aula 6 (19/05): Comunicação , Mobilização e Articulação como apoio ao Advocacy na Esfera Judicial
Professor: Pedro Telles, co-fundador do Advocacy Hub e Quid.
- Objetivos : Apresentação de estratégias de mobilização e articulação de parceiros estatais e de organizações da sociedade civil, instituições e especialistas em construções de campanhas de comunicação.
Aula 7 (24/05): Análise de Casos e Exercício prático
Professor: Flávio Siqueira Jr. Advogado, mestre em Políticas Públicas na Universidade Federal do ABC e especialista em Interesses Difusos e Coletivos na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Sócio do escritório Carvalho Siqueira Advogadas e Advogados e coordenador jurídico do mandato da vereadora Erika Hilton na Câmara Municipal de São Paulo. Dez anos de experiência em advocacy, pesquisa e litígio estratégico de interesse público. Ao longo de seu percurso profissional, passou por organizações importantes da sociedade civil coordenando estratégias de litígio em diferentes áreas como direitos humanos, direitos do consumidor, meio ambiente, clima e finanças públicas
- Objetivos e Resultados : Apresentação de dois casos paradigmáticos de litigância estratégica.
Aula 08: encerramento (26/05): Encerramento
Professora: Allyne Andrade, associada do Advocacy Hub, advogada, mestre e doutora em Direito, especialista em Teoria Crítica Racial e ativista pelos direitos humanos. Allyne Andrade e Silva é a Superintendente adjunta do Fundo Brasil de Direitos Humanos e professora do Insper.
- Objetivos: apresentação de trabalho, avaliação do curso e encerramento